Criciúma (SC)
De autoria do vereador Nícola Martins (PSDB), o Projeto de Lei 1/2023 acaba de ser aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto traz mais celeridade na abertura de processos e pedidos junto à prefeitura. Dispensa a exigência de reconhecimento de firma, autenticação de cópia e juntada de documentos pessoais originais. Possibilita a reutilização dos documentos já juntados em outro processo administrativo, sem a necessidade de envio para vários setores. “Ou seja, descomplica a vida do cidadão criciumense. Faz com que economize tempo e dinheiro”, comemora Martins.
Nícola trabalha por demandas dos bairros Centro, Comerciário e Colonial
Nícola Martins (PSDB) busca informações do poder executivo. O vereador quer saber qual o cronograma para pavimentação asfáltica da Rua Henrique Chenaud, se já está previsto um espaço pet na revitalização da Praça do Congresso e quando será realizada a limpeza e manutenção da quadra em frente à Escola José de Patta, no Bairro Colonial.
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Ferrarezi traz ensino para os anos iniciais em tempo integral à pauta
Paulo Ferrarezi (MDB) questiona o chefe do poder executivo se já existe projeto para ampliação do número de escolas, dos anos iniciais até o 5° ano, com ensino em tempo integral.
O vereador também pergunta sobre a possibilidade de fornecimento de uma caderneta de vacinação confeccionada com material mais resistente, para garantir a preservação das informações dos recém-nascidos por um longo espaço de tempo.
Para finalizar, Ferrarezi verifica a viabilidade de instalação de placas denominativas/indicativas com o respectivo CEP das ruas localizadas no Loteamento Meller, Bairro Imperatriz.
Kaminski questiona suspensão da busca domiciliar de alunos portadores de deficiência
Júlio Kaminski (PP) solicita algumas informações ao chefe do poder executivo. O parlamentar quer saber por quais motivos foi suspensa a busca domiciliar de alunos portadores de deficiências cognitivas ou de mobilidade e quando o serviço será retomado.
Ele também pergunta qual a contribuição da Fundação Municipal de Esportes na realização do evento internacional de tênis, o 53º Banana Bowl, que acontece a partir de amanhã (28) e segue até a sexta-feira (3), na Sociedade Recreativa Mampituba.
Manoel Rozeng tem questionamentos para o executivo municipal
Manoel Rozeng (PP) pergunta ao chefe do poder executivo se existe estudo para substituição imediata da ponte de madeira da Rua Luís Colombo, no Bairro Monte Castelo, por concreto. Para o vereador, a frágil estrutura não é segura aos motoristas e aos pedestres, já que não há proteção ou passarela.
O parlamentar também questiona a possibilidade de instalação ou troca das luminárias existentes por mais potentes nos abrigos e paradas de ônibus em todo o município e, também, da instalação de câmeras de segurança, principalmente, às margens de terrenos tomados pelo mato.
Para que seja respeitado o sigilo, a fim de proteger por meio da confidencialidade a intimidade das pessoas, Rozeng questiona se está sendo garantido ao (à) psicólogo(a) que os documentos sigilosos sejam mantidos em local físico de acesso exclusivo e, quando eletrônico, se é garantido o acesso restrito, com uso login e senhas.
O progressista ainda pergunta quando serão adequados os consultórios psicológicos da Unidade de Saúde Nossa Senhora da Salete, assim como das demais Unidades de Saúde, com isolamento acústico e visual adequados à natureza do serviço, conforme estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP).
Giovana Mondardo requer maior segurança às mulheres nos parques da cidade
Giovana Mondardo (PCdoB) pergunta ao executivo municipal se existe algum programa que garanta a segurança das mulheres nos parques de Criciúma. Se sim, a vereadora quer saber qual o procedimento, quantos funcionários estão designados à segurança dos parques, se já foi registrado formalmente algum caso de constrangimento ou assédio, quantos foram e se há previsão de um canal de comunicação para que estas denúncias sejam feitas.
A vereadora também questiona a existência de projeto para revitalização do Parque Ecológico Municipal José Milanese, no Bairro Mina União. Ela sugere que os alunos das escolas municipais possam ir até o local estudar a estrutura e a transformação do parque em um grande local de turismo natural, como é realizado, por exemplo, no município de Maracajá.
Daniel Antunes questiona andamento de obras na Mina do Toco
Daniel Antunes (União) questiona o poder executivo a respeito da pavimentação da SD 2010-072, no Bairro Mina do Toco e que liga Criciúma a Cocal do Sul. Ele quer saber a previsão de retorno e entrega das obras, além do motivo pelo qual encontra-se parada.
O parlamentar ainda pergunta ao governador de Santa Catarina como está a execução do projeto para melhorias no acesso ao Bairro Mina do Mato, que acontece pela Rodovia Sebastião Toledo dos Santos com a Rua Clarinda Milioli de Lucca, e se existe data para o início das obras.
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